Termos do serviço
Termos e Condições Gerais da Huber Gold Switzerland KLG
Versão: 2 de julho de 2026
Art. 1 – Âmbito de aplicação e fornecedor
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a relação contratual entre
Huber Gold Switzerland KLG
Oberlandstrasse 4
5444 Künten
Suíça
e os seus clientes no âmbito da loja online e de encomendas individuais.
Art. 2 – Celebração do contrato
A apresentação de produtos na loja online não constitui uma proposta vinculativa. Ao concluir a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra. A aceitação ocorre através de confirmação expressa, expedição da mercadoria ou cumprimento da encomenda.
Art. 3 – Produtos e características naturais
Os produtos da Huber Gold Switzerland incluem produtos naturais, produtos alimentares, ouro e prata comestíveis, bem como artigos trabalhados à mão. Variações de cor, forma, estrutura, tamanho, granulação ou disposição podem resultar da natureza dos materiais ou do trabalho artesanal e não constituem defeito.
As imagens dos produtos destinam-se a uma representação tão fiel quanto possível. Consoante o ecrã, a luz e as definições do dispositivo, as cores e proporções podem diferir do produto real. São determinantes a descrição do produto, o conteúdo líquido ou número de unidades indicado e as características confirmadas por escrito.
Art. 4 – Preços e custos de envio
Todos os preços são indicados em francos suíços e incluem o IVA legal aplicável, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda. Em caso de erros evidentes de preço, escrita ou cálculo, a Huber Gold Switzerland não fica vinculada à indicação incorreta.
Art. 5 – Pagamento
Estão disponíveis os métodos de pagamento indicados na loja online ou na respetiva proposta. Nas encomendas online, o preço de compra é, em regra, devido imediatamente no momento da encomenda. A Huber Gold Switzerland não está obrigada a entregar mercadoria antes da receção integral do pagamento.
Art. 6 – Disponibilidade
A disponibilidade de determinados sais, cristais, produtos de ouro e produtos feitos à mão pode estar limitada pela natureza ou pela capacidade de produção. Se um produto não puder ser entregue, ou não puder ser entregue na quantidade solicitada, a Huber Gold Switzerland informará o cliente e reembolsará pagamentos já efetuados relativos a mercadorias indisponíveis.
Art. 7 – Entrega
A entrega é efetuada, por princípio, para moradas dentro da Suíça. Entregas para outros países só são realizadas se estiverem previstas na loja online ou tiverem sido acordadas individualmente por escrito. Os prazos de entrega são indicativos, salvo confirmação expressa de prazo vinculativo.
Art. 8 – Reclamações
O cliente deve verificar a mercadoria imediatamente após a receção e comunicar defeitos, danos ou entregas incorretas por escrito no prazo de cinco dias úteis, com descrição e fotografias adequadas. Caso contrário, a mercadoria será considerada aceite, salvo defeitos ocultos.
Art. 9 – Devoluções e produtos personalizados
Alimentos, ouro e prata comestíveis, produtos abertos ou com selo removido, bem como produtos personalizados, feitos à medida ou produzidos por encomenda, estão excluídos de devolução, salvo se forem defeituosos, estiverem danificados ou tiverem sido entregues incorretamente.
Art. 10 – Responsabilidade
A Huber Gold Switzerland responde apenas por danos diretos causados com dolo ou negligência grave, na medida permitida por lei. Fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Art. 11 – Direito aplicável e foro
Aplica-se o direito suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, na medida legalmente admissível, é o domicílio da Huber Gold Switzerland.
