Direito de livre resolução, cancelamento e devoluções

Atualizado em: 4 de novembro de 2026

1. Encomendas na Suíça

Nos termos da legislação suíça, as compras online não estão, em regra, sujeitas a um direito legal geral de livre resolução, cancelamento ou devolução.

A Huber Gold Switzerland não concede, por isso, um direito voluntário geral de devolução ou troca de produtos sem defeitos.

Uma devolução voluntária poderá ser aceite caso a caso, mediante autorização prévia por escrito da Huber Gold Switzerland, sem que exista direito a essa aceitação.

Mantêm-se os direitos legais relativos a produtos defeituosos, danificados ou entregues incorretamente.

2. Direito legal de livre resolução no Liechtenstein

Quando a lei do Liechtenstein relativa aos contratos à distância e fora do estabelecimento comercial (FAGG) seja aplicável a um contrato com um consumidor do Principado do Liechtenstein, este dispõe, em princípio, de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução sem apresentar motivos.

Relativamente a bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, recebe os bens. Se vários bens de uma única encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa geralmente com a receção do último bem. Aplicam-se regras legais específicas às entregas parciais e periódicas.

Para exercer este direito, basta enviar uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail ou carta, para:

Huber Gold Switzerland KLG
Oberlandstrasse 4
CH-5444 Künten
Suíça
E-mail: info@hubergold.ch
Telefone: +41 44 555 50 04

A declaração considera-se tempestiva se for enviada antes do fim do prazo.

O formulário-modelo no final desta política pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

3. Exceções ao direito legal de livre resolução

O direito legal de livre resolução não existe quando se verifique alguma das exceções previstas na lei, nomeadamente:

• Bens fabricados segundo especificações individuais do cliente ou claramente personalizados para necessidades pessoais.
• Bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente ou cujo prazo de validade expire rapidamente.
• Bens entregues selados, inadequados para devolução por razões de saúde ou higiene, quando o selo tenha sido retirado após a entrega.
• Bens que, após a entrega, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens.

O simples facto de um produto ser um género alimentício, ouro comestível ou prata comestível não exclui automaticamente o direito legal de livre resolução.

O fabrico por encomenda ou a utilização de materiais especialmente valiosos também não constituem, por si só, uma exceção legal.

A existência de uma exceção depende das características concretas do produto e da lei aplicável.

4. Devolução em caso de livre resolução legal

Se o direito legal de livre resolução tiver sido validamente exercido, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e até 14 dias após a declaração para:

Huber Gold Switzerland KLG
Oberlandstrasse 4
CH-5444 Künten
Suíça

O prazo é cumprido se os bens forem enviados antes de terminar.

Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário e desde que este tenha sido informado antes da celebração do contrato.

Recomendamos o contacto prévio através de info@hubergold.ch para identificar corretamente a encomenda. Não é necessária autorização prévia para exercer um direito legal de livre resolução existente.

5. Reembolso

Em caso de livre resolução legal válida, reembolsamos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após a receção da declaração.

Em caso de resolução total, o reembolso inclui, em princípio, os custos da opção de entrega normal mais económica por nós oferecida. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara expressamente escolhida pelo cliente.

Utilizamos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos adicionais para o cliente.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou uma prova da sua devolução, conforme o que ocorrer primeiro.

O cliente pode ser responsável, nos limites legais, pela desvalorização resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

6. Bens defeituosos, danificados ou entregues incorretamente

Os direitos legais de garantia e demais direitos imperativos dos consumidores mantêm-se, independentemente do direito de livre resolução.

Se a entrega estiver danificada, incompleta, defeituosa ou incorreta, contacte-nos o mais rapidamente possível através de info@hubergold.ch, indicando uma breve descrição e, se possível, fotografias adequadas.

Um contacto tardio não exclui direitos legais imperativos.

As reclamações fundamentadas são tratadas segundo a legislação aplicável e as nossas Condições Gerais.

7. Clientes empresariais e encomendas especiais

Os clientes empresariais não dispõem de um direito legal geral de livre resolução reservado aos consumidores.

Para encomendas empresariais individuais, fabrico especial, produtos personalizados e projetos acordados por escrito, aplicam-se complementarmente as respetivas propostas, confirmações de encomenda e Condições Gerais.

Mantêm-se as disposições legais imperativas.

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Formulário-modelo de livre resolução

Este formulário destina-se aos consumidores que pretendam exercer um direito legal de livre resolução existente. A sua utilização é facultativa.

Para:

Huber Gold Switzerland KLG
Oberlandstrasse 4
CH-5444 Künten
Suíça
E-mail: info@hubergold.ch

Pela presente comunico/comunicamos () a minha/nossa () livre resolução do contrato celebrado para a compra dos seguintes bens (*).

Bens: ______________________________

Número da encomenda (se disponível): __________

Encomendado em: _______________________

Recebido em: __________________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________

Morada: ______________________________

Data: _________________________________

Assinatura (apenas em papel): _______________

(*) Riscar o que não se aplica.

O formulário pode ser enviado por e-mail ou correio. Qualquer outra declaração inequívoca de livre resolução é igualmente suficiente.