Termos do serviço
Condições Gerais da Huber Gold Switzerland KLG
Versão de 6 de novembro de 2026
Art. 1 – Âmbito de aplicação e prestador
As presentes Condições Gerais regulam a relação contratual entre a Huber Gold Switzerland KLG, Oberlandstrasse 4, CH-5444 Künten, Suíça, e-mail info@hubergold.ch, telefone +41 44 555 50 04, número de identificação da empresa CHE-311.960.905 (doravante «Huber Gold Switzerland») e os seus clientes.
Aplicam-se às encomendas efetuadas através da loja online www.hubergold.ch, bem como às encomendas baseadas em propostas escritas, confirmações de encomenda ou tabelas de preços da Huber Gold Switzerland.
Aplicam-se a clientes particulares e empresariais. Nos contratos negociados individualmente prevalecem as disposições da proposta ou da confirmação de encomenda respetiva. Condições divergentes do cliente só são válidas quando expressa e previamente aceites por escrito pela Huber Gold Switzerland.
Art. 2 – Propostas e celebração do contrato
A apresentação de produtos na loja online, em catálogos ou em tabelas de preços não constitui uma proposta vinculativa da Huber Gold Switzerland, mas um convite à apresentação de encomendas.
Ao submeter a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra. A confirmação de encomenda enviada automaticamente apenas comprova a sua receção e ainda não representa a aceitação da proposta.
O contrato de compra e venda é celebrado quando a Huber Gold Switzerland confirma expressamente a encomenda ou entrega a mercadoria encomendada para expedição.
No caso de produções individuais, produtos personalizados, encomendas grossistas e outros pedidos especiais, o contrato é celebrado mediante confirmação escrita da encomenda pela Huber Gold Switzerland.
A Huber Gold Switzerland pode recusar encomendas, nomeadamente por indisponibilidade, erros evidentes de preço ou produto, dados incompletos ou suspeitas fundamentadas de utilização abusiva. Os montantes já pagos serão reembolsados.
Art. 3 – Produtos e apresentação
A Huber Gold Switzerland trabalha com produtos naturais raros, ouro e prata comestíveis e artigos produzidos ou acabados parcialmente à mão.
Podem ocorrer diferenças de cor, forma, estrutura, granulometria, tamanho, aplicação do ouro ou disposição, resultantes da natureza dos produtos ou da produção artesanal. Pequenas variações típicas dos produtos não constituem, por si só, defeitos, desde que sejam respeitadas as características contratualmente acordadas e legalmente exigidas. Mantêm-se as características expressamente garantidas e os direitos legais imperativos de garantia.
As imagens dos produtos procuram ser tão fiéis quanto possível. As cores e proporções podem diferir do produto real consoante o ecrã, a iluminação e as definições do dispositivo.
São determinantes a descrição do produto, a quantidade líquida ou o número de unidades indicado, bem como as características expressamente asseguradas por escrito.
Os alimentos devem ser conservados e utilizados de acordo com as indicações da embalagem. O cliente deve ler os avisos relativos ao produto, aos ingredientes e à utilização antes de o usar.
Art. 4 – Preços e portes de envio
Todos os preços são indicados em francos suíços e incluem o imposto sobre o valor acrescentado legalmente devido, salvo indicação em contrário.
Os portes de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda. Prevalece o preço apresentado no momento da encomenda ou acordado na proposta individual.
Em caso de erros manifestos de preço, escrita ou cálculo, a Huber Gold Switzerland não está vinculada à indicação incorreta. O cliente será informado e poderá confirmar a encomenda ao preço corrigido ou cancelá-la.
Em entregas internacionais acordadas individualmente, eventuais direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas ou encargos são suportados pelo cliente, salvo acordo diferente na proposta.
Art. 5 – Pagamento
Estão disponíveis os meios de pagamento indicados na loja online ou na proposta em causa.
Nas encomendas online, o preço é, em regra, devido no momento da encomenda. A Huber Gold Switzerland não está obrigada a expedir mercadorias antes do pagamento integral.
No pagamento por fatura aplica-se o prazo nela indicado.
Em caso de mora, a Huber Gold Switzerland poderá cobrar juros de 5 % ao ano e uma taxa de cobrança de CHF 20 por cada aviso, sem prejuízo dos custos de cobrança e execução efetivamente incorridos.
Art. 6 – Disponibilidade
A disponibilidade de determinados sais, cristais, produtos de ouro e peças artesanais pode ser limitada pela sua natureza ou pela capacidade de produção.
Se um produto não puder ser fornecido ou não existir na quantidade encomendada, o cliente será informado e os montantes relativos aos produtos indisponíveis serão reembolsados.
Não existe direito à reprodução ou futura disponibilização de produtos limitados ou naturalmente raros.
Art. 7 – Entrega
As entregas são efetuadas, em regra, em moradas na Suíça e no Principado do Liechtenstein. As entregas para outros países só são realizadas quando previstas na loja online ou acordadas individualmente por escrito.
A entrega de artigos em stock na Suíça e no Liechtenstein é efetuada, em regra, no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção da encomenda ou do pagamento exigido.
Os prazos de entrega indicados são estimativas e não constituem datas garantidas, salvo se tiver sido expressamente acordada por escrito uma data de entrega vinculativa.
Para produções individuais, produtos personalizados e pedidos especiais aplicam-se os prazos previstos na proposta ou confirmação da encomenda.
Acontecimentos de força maior, medidas das autoridades, perturbações operacionais, escassez de materiais, desalfandegamento, greves ou outros eventos não imputáveis à Huber Gold Switzerland prolongam adequadamente os prazos de entrega.
O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta. Poderão ser cobrados custos adicionais resultantes de morada incorreta, encomenda não levantada ou nova tentativa de entrega.
O risco de perda ou dano acidental transfere-se na entrega da mercadoria ao cliente. Caso o cliente autorize a transportadora a deixar o volume num local determinado, o risco transfere-se quando a encomenda for corretamente depositada nesse local, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
Art. 8 – Verificação e reclamações
Solicitamos aos clientes que verifiquem, após a receção, se a encomenda está completa, correta e apresenta danos visíveis.
Entregas incorretas, artigos em falta, danos de transporte e outros defeitos aparentes devem ser comunicados o mais rapidamente possível, preferencialmente nos cinco dias úteis após a receção, por e-mail para info@hubergold.ch.
Defeitos apenas identificados mais tarde devem ser comunicados logo que possível após a sua descoberta.
Para facilitar a análise, agradecemos uma breve descrição do problema e, se possível, fotografias adequadas do produto e da embalagem. O produto e a embalagem devem ser conservados até ao esclarecimento, quando tal for razoável.
Nos contratos sujeitos ao direito suíço aplicam-se os deveres de inspeção e denúncia previstos na lei ou validamente acordados, nomeadamente o art. 201 do Código das Obrigações suíço.
Quando a Lei de Garantia do Consumidor do Liechtenstein (KonsGG) seja aplicável, os direitos legais de garantia ficam plenamente preservados. Nem o prazo recomendado de cinco dias úteis nem a falta de fotografias limitam esses direitos.
Mantêm-se em todos os casos os direitos imperativos de proteção do consumidor e de garantia.
Art. 9 – Garantia
A Huber Gold Switzerland garante que os produtos entregues apresentam, na data da entrega, as características contratualmente acordadas e as legalmente exigíveis.
Em produtos naturais e acabados artesanalmente podem ocorrer diferenças típicas da sua natureza. Os seguintes factos não constituem, por si só, defeitos, desde que sejam cumpridas as características contratadas e as exigências legais:
- diferenças naturais de cor, estrutura, transparência, forma ou granulometria dos sais e cristais;
- pequenas variações decorrentes do trabalho artesanal ou da aplicação manual de ouro;
- diferenças técnicas de cor entre imagens e produtos reais;
- desgaste normal de ferramentas e acessórios;
- danos surgidos após a entrega por armazenamento, utilização, limpeza, manuseamento ou extração inadequados.
A simples abertura da embalagem ou a utilização normal do produto não implica a perda dos direitos legais de garantia.
Perante uma reclamação justificada, o tipo e a extensão dos direitos de garantia são determinados pela lei aplicável e pelas condições contratuais validamente acordadas.
Nos contratos sujeitos ao direito suíço aplicam-se as normas legais e contratuais válidas sobre garantia.
Quando a Lei de Garantia do Consumidor do Liechtenstein (KonsGG) seja aplicável, o consumidor pode, em princípio, exigir a reposição da conformidade e optar, nos termos legais, entre reparação e substituição.
A redução do preço ou resolução contratual é possível nas condições previstas na lei. As presentes Condições Gerais não excluem nem restringem direitos imperativos de garantia.
Art. 10 – Devolução, troca e direito legal de livre resolução
10.1 Encomendas na Suíça
Nos termos do direito suíço, as compras online não conferem, em geral, um direito legal de livre resolução ou devolução. A Huber Gold Switzerland não concede um direito geral voluntário de devolução ou troca de artigos sem defeitos. Em casos excecionais pode aceitar uma devolução com consentimento prévio por escrito, sem que exista direito a tal consentimento.
10.2 Direitos legais dos consumidores no Liechtenstein
Quando seja aplicável a lei do Liechtenstein sobre contratos à distância e fora do estabelecimento (FAGG), os consumidores dispõem, em princípio, de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivos. Para bens, o prazo começa normalmente na receção pelo consumidor ou por terceiro designado que não seja a transportadora; aplicam-se as regras especiais às entregas separadas.
O direito pode ser exercido mediante declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para info@hubergold.ch. É suficiente enviar a declaração antes do termo do prazo.
10.3 Exceções legais
O direito de livre resolução pode ser excluído quando se verifique uma exceção legal, designadamente: bens feitos segundo especificações individuais ou claramente personalizados; bens que se deteriorem rapidamente ou cujo prazo de validade expire em breve; bens entregues selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene após a remoção do selo; e bens que se tornem inseparavelmente misturados com outros após a entrega.
A mera classificação como alimento não exclui automaticamente o direito. As exceções dependem das características concretas e da legislação aplicável.
10.4 Devolução e reembolso
Em caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, os bens devem, em regra, ser devolvidos nos 14 dias seguintes à declaração.
Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente na medida legalmente permitida e caso tenha sido previamente informado.
A Huber Gold Switzerland reembolsará, dentro do prazo legal, os valores recebidos, incluindo, no caso de resolução total, os custos da opção de entrega normal mais económica oferecida. Poderá reter o reembolso até receber os bens ou comprovativo da sua expedição, conforme o que ocorrer primeiro. Salvo acordo expresso diferente, será utilizado o mesmo meio de pagamento, sem custos adicionais para o cliente.
Pode ser considerado, na medida permitida por lei, o valor perdido devido a manuseamento superior ao necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
10.5 Defeitos e direitos legais
Permanecem intactos os direitos relativos a bens defeituosos, danificados ou entregues incorretamente. Os direitos imperativos dos consumidores prevalecem sobre quaisquer disposições contrárias. Consulte também a política específica de livre resolução e devoluções com o formulário modelo.
Art. 11 – Produções especiais e encomendas empresariais
Nas produções por medida, artigos personalizados, embalagens individuais, etiquetas, conjuntos de oferta e encomendas empresariais, prevalecem as especificações confirmadas por escrito.
Os desenhos, textos, nomes, logótipos, quantidades e versões aprovados pelo cliente são vinculativos. O cliente é responsável por garantir que os conteúdos e sinais fornecidos possam ser legalmente utilizados e não violem direitos de terceiros.
Após a celebração do contrato, as alterações ou cancelamentos voluntários apenas serão possíveis, em princípio, mediante consentimento escrito da Huber Gold Switzerland. Os direitos legais de livre resolução e de garantia não são prejudicados. Produtos feitos de acordo com especificações individuais ou claramente personalizados podem estar excluídos do direito legal de livre resolução nos casos previstos por lei.
Quando não exista direito legal de livre resolução, os trabalhos já efetuados, materiais especificamente adquiridos e custos comprovadamente incorridos podem ser faturados nos termos dos acordos e da legislação aplicável. Se existir e for exercido um direito legal de resolução, não serão cobradas taxas de cancelamento ou de materiais que excedam o permitido por lei.
Pequenas diferenças artesanais ou resultantes dos materiais relativamente a amostras, projetos ou produções anteriores não constituem, por si só, defeitos quando as características acordadas e as exigências legais sejam respeitadas. Mantêm-se as qualidades expressamente garantidas e os direitos imperativos de garantia.
Art. 12 – Responsabilidade
A Huber Gold Switzerland responde por danos nos termos da lei aplicável e das disposições seguintes.
A responsabilidade por danos causados intencionalmente ou por negligência grave não é excluída nem limitada. Mantêm-se as responsabilidades imperativas, particularmente em caso de danos pessoais, responsabilidade por produtos e direitos legais de garantia.
Por danos causados por negligência ligeira, a responsabilidade limita-se, na medida legalmente admissível, aos danos diretos, previsíveis e típicos do contrato. Fica excluída, dentro dos limites legais, a responsabilidade adicional por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de receitas.
Quando a Huber Gold Switzerland recorra a auxiliares ou prestadores de serviços externos para cumprir o contrato, a responsabilidade pelas suas ações rege-se pelas normas aplicáveis, com as limitações legalmente permitidas.
Em caso de perda, dano ou atraso de entrega, a transferência do risco e a responsabilidade regem-se pelo artigo 7 e pela lei aplicável. O recurso a uma transportadora não exclui automaticamente a responsabilidade legal ou contratual da Huber Gold Switzerland.
Não respondemos por atrasos ou impedimentos de força maior, medidas das autoridades, acontecimentos naturais, perturbações operacionais ou outras circunstâncias fora do nosso controlo que não nos sejam imputáveis, ressalvadas as normas imperativas.
Mantêm-se, no âmbito da legislação aplicável, os direitos de cumprimento contratual, garantia, reembolso, indemnização e proteção imperativa do consumidor.
Art. 13 – Direitos de autor e propriedade intelectual
Todos os conteúdos do sítio, nomeadamente textos, fotografias, gráficos, desenhos de produtos, designações, logótipos e formas de apresentação, pertencem à Huber Gold Switzerland ou são utilizados com autorização dos titulares.
A reprodução, adaptação, publicação ou exploração comercial exige autorização prévia e escrita da Huber Gold Switzerland.
Art. 14 – Proteção de dados e Shopify
O tratamento de dados pessoais rege-se pela política de privacidade publicada no nosso sítio.
A loja online funciona através da plataforma Shopify. A Shopify trata dados pessoais sobretudo quando os clientes visitam a loja, fazem encomendas ou utilizam as funções de pagamento, segurança e outros serviços.
Também utilizamos a Shopify Network Intelligence. Neste âmbito, a Shopify pode tratar informações sobre interações com a nossa loja, com a plataforma e com outras lojas Shopify para disponibilizar serviços avançados, melhorar a experiência de compra, analisar o desempenho da loja e da publicidade e apresentar anúncios relevantes.
Os dados pessoais podem ser transmitidos à Shopify e a outros prestadores envolvidos, incluindo em países fora da Suíça.
O tratamento respeita a legislação aplicável e as possibilidades de consentimento e oposição. O consentimento relativo a cookies opcionais pode ser alterado ou retirado através do link «Definições de cookies» no rodapé da loja.
Mais informações sobre prestadores, tratamento e direitos constam da nossa política de privacidade, especialmente na secção 5 «Shopify e Shopify Network Intelligence».
Art. 15 – Lei aplicável e foro
Sempre que a escolha de lei seja legalmente permitida, aplica-se o direito material suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Nos contratos com consumidores mantêm-se as normas imperativas de direito internacional privado e de proteção dos consumidores. Se estas determinarem a aplicação da lei do Estado da residência habitual do consumidor, essa lei será aplicável. Estas Condições Gerais não criam uma escolha de lei legalmente excluída.
Em litígios com clientes empresariais, os tribunais da sede da Huber Gold Switzerland KLG serão competentes na medida legalmente admissível.
Em litígios com consumidores aplicam-se as regras imperativas de competência, incluindo os tribunais legalmente previstos no domicílio ou residência habitual do consumidor.
Art. 16 – Versões linguísticas
Estas Condições Gerais podem ser publicadas em várias línguas. Em caso de divergências ou contradições, prevalece a versão alemã, salvo normas legais imperativas em contrário.
Art. 17 – Alterações e invalidade parcial
A cada encomenda aplica-se a versão destas Condições Gerais publicada no momento da celebração do contrato. A Huber Gold Switzerland poderá alterá-las a qualquer momento para futuras encomendas.
Se alguma disposição for total ou parcialmente inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se válidas.